Atentado violento ao pudor e tentativa de estupro. Pretendida absolvição. Palavra da vítima amparada pelas demais provas. Laudo de exame de corpo de delito.

Crime sexual. Extinção da punibilidade. Casamento da vítima com terceiro. Inadmissibilidade. Violência real.

Atentado violento ao pudor tentado. Desclassificação para ato obsceno. Princípio da proporcionalidade.

Projeto de Lei define crime de pedofilia no Código Penal

Hoje não há um dispositivo específico para pedofilia no Código Penal. A prática é enquadrada em outros artigos sobre crimes sexuais contra vulneráveis.

Ministro aplica tese repetitiva e condena homem por estupro de namorada de 12 anos

O réu havia sido inocentado em primeira e segunda instâncias, sob a alegação de que seria possível relativizar a vulnerabilidade da vítima, ante a suposta ausência de coação ou violência.

Estupro de vulnerável: proteção da lei a quem dela precisa

Trata o presente artigo da questão da presunção absoluta da violência nos casos de estupro de vulnerável, ressaltando a necessidade de se averiguar quem realmente é vulnerável

Suprema Corte indiana volta a criminalizar sexo entre homossexuais

Decisão pegou comunidade LGBT do país de surpresa e foi comemorada por grupos religiosos

Erro de tipo justifica absolvição de acusado

Acusado de estupro foi enganado pela vítima, que assumiu ter mentido sua idade para manter o relacionamento

Ato libidinoso contra criança classificado como estupro

O certo é que a força e o ímpeto de introdução de dedo do réu na vagina da criança foi de tal monta, que resultou na produção de lesão física perceptível, consoante atestado no auto de exame de corpo de delito, explicou o Desembargador.

Mantida sentença por estupro, roubo e extorsão

Apelante, munido de uma faca, invadiu uma residência e fez seus três moradores reféns. Filha de 17 anos foi vítima de estupro, enquanto o irmão e a mãe permaneciam amarrados em um dos ambientes

CPI da Pedofilia encerra trabalhos e aprova relatório final

Comissão aponta políticos e até magistrados como suspeitos de pedofilia. Durante três anos, foram investigadas denúncias de crimes em nove estados

Acusado de espancar e estuprar companheira permanece preso

O acusado foi denunciado pelos crimes de lesão corporal decorrente de violência doméstica em concurso material com o crime de estupro.

2ª Turma beneficia condenado ao aplicar continuidade delitiva para crime de estupro e atentado ao pudor

No caso, a pena foi agravada porque o juiz considerou que os crimes ocorreram em concurso material e não em continuidade delitiva.

MPF pede ao STJ reforma de sentença que absolveu estuprador de criança

Subprocurador-geral da República Alcides Martins pediu reforma da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Sentenciado deve cumprir 79 anos de prisão por abuso de adolescentes

O Juízo da Comarca de Marcelândia condenou um réu por pedofilia praticada contra seis adolescentes no município, que deve cumprir 79 anos e seis meses de reclusão em regime inicialmente fechado.

Juiz condena babá por tortura contra crianças em Santa Maria

Condenação por estupro. Inconformidade. Pretendida absolvição. Impossibilidade. Provas.

Juíza condena acusado de estuprar a própria mãe

Estupro. Ofendida com 15 anos de idade, apresentando retardo mental moderado, com alguma restrição do juízo crítico, porém, com boa adaptação social, saindo sozinha de casa, e sendo encarregada pela família de cuidar da avó idosa, "tomando conta dela", segundo sua mãe.

Estupro. Laudo pericial. Ausência de perito oficial. Nomeação de perito não oficial.